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Cade recomenda aprovação da venda da Oi para Claro, TIM e Telefônica

As três rivais apresentaram uma proposta para adquirir a empresa no final do ano passado; ações disparam
Ações da Oi despencam mais de 6% após prejuízo aumentar no 3° trimestre
(Foto: Renata Mello/Divulgação/Oi)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta quarta (3) que a compra da Oi Móvel pela TIM, Claro e Telefônica Brasil seja aprovada, mas com restrições. 

O Cade é um órgão regulador federal, vinculado ao Ministério da Economia, que analisa as operações e negociações entre empresas para garantir a livre concorrência no mercado.

De acordo com o Cade, a proposta apresentada pelas rivais da Oi precisa passar por alguns ajustes para evitar qualquer tipo de risco concorrencial.

Agora, o caso será avaliado pelo tribunal do Cade, que pode seguir ou não essa recomendação. A decisão, que antes deveria ser feita até o dia 18 de novembro, foi prorrogada para fevereiro de 2022.

Quais são as restrições que devem ser aplicadas?

Como a compra reduz o número de operadoras do setor de telefonia, o Cade apresentou restrições com o intuito de estimular a entrada de outras empresas no mercado.

As empresas envolvidas na negociação precisarão assinar um compromisso de oferta de redes de acesso e de aluguel do espectro telefônico da Oi nos municípios com menos de 100 mil habitantes.

Dessa forma, será possível aumentar a oferta dos produtos de telefonia móvel e chamar atenção de novos players.

Relembre o caso

No final do ano passado, a Oi vendeu suas operações de telefonia móvel (Oi Móvel) para conseguir pagar suas dívidas, como parte da recuperação judicial.

O grupo formado por Claro, TIM e Telefônica comprou os ativos por R$ 16,5 bilhões. Porém, a negociação dependia da aprovação do Cade. O anúncio de hoje foi mais um passo positivo em direção a essa validação.

Não é à toa que os investidores ficaram animados. As ações da Oi (OIBR3; OIBR4) chegaram a disparar mais de 10% hoje.

O que muda com a venda da Oi?

Em meio a um processo de recuperação judicial, a Oi precisou redesenhar algumas de suas estratégias para conseguir pagar as dívidas e continuar existindo. Agora a empresa tem como objetivo se tornar uma companhia focada em fibra óptica, oferecendo serviço de banda larga ao público geral.

A ideia da empresa é economizar e levantar recursos por meio da venda de algumas de suas operações. Com isso, os serviços de telefonia móvel serão passados para Vivo, Claro e Tim, que devem se dividir para atender os consumidores que antes eram servidos pela Oi.

Apesar de ser um plano ousado, se desfazer de alguns segmentos para focar em um único setor foi a forma encontrada pela companhia para tentar não quebrar.

Vale destacar que a recuperação judicial da Oi é considerada a mais complexa já feita no país. O plano, prorrogado até março de 2022, começou em junho de 2016, quando a companhia reportou um endividamento acima de R$ 65 bilhões.

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