Juros sobre capital próprio: entenda o que é e como funciona

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Quando se fala em viver de renda passiva ou então de receber lucros a partir de seus investimentos – não só com a compra e venda deles – algo que deve vir aos seus pensamentos, além dos dividendos, são os juros sobre capital próprio.

Parente próximo dos dividendos, os Juros sobre Capital Próprio são formas de remunerar os acionistas distribuindo parte do lucro das empresas a eles. Diante disso, é importante saber de onde eles vêm, qual sua vantagem, qual a diferença entre esse tipo de distribuição de lucro e os dividendos, entre outros.

O que são Juros sobre Capital Próprio?

Juros sobre capital próprio são basicamente proventos pagos pelas empresas aos acionistas e se trata de uma forma de distribuição do lucro que elas têm para aqueles que possuem ações da companhia.

Adm relembra

Proventos significam, basicamente, remuneração. São benefícios dados pelas empresas aos seus acionistas. Proventos mais comuns são dividendos e juros sobre capital próprio

Assim como os dividendos, são pagos como uma forma de remuneração.

Percebeu pelo nome? São os familiares “juros”, já que o investimento pode ser visto como uma forma de “empréstimo” de recursos para a empresa. São juros sobre o capital próprio.

Além disso, conforme o patrimônio líquido da empresa sobe – ou seja, conforme a empresa tem lucro e os mantém no negócio – os recursos dos sócios sobem junto e é com base nesse patrimônio que são calculados os JCP.

Vale dizer, também, que por lei as empresas que são Sociedades Anônimas (S.A.) devem distribuir pelo menos 25% de seu lucro. A lei é chamada de Lei das Sociedades Anônimas.

Lei das Sociedades Anônimas

Trata-se de uma lei que rege as sociedades anônima  no Brasil. Ao longo do tempo, a lei passou por muitas mudanças para se adequar à realidade do desenvolvimento do mercado financeiro. É a Lei 6.404 de 1976.

Ela foi criada com o objetivo de promover segurança jurídica para o investidor brasileiro. Assim, consequentemente, as empresas foram conseguindo captar mais recursos publicamente já que os investidores passaram a se sentir mais seguros quanto aos seus investimentos.

A lei foi inspirada no modelo americano, com a diferença de que a lei lá varia de estado para estado.

Você pode acessar a lei no site do oficial do planalto clicando aqui.

E é isso, Compasser. Como essa lei prevê que as empresas SAs devem distribuir pelo menos um quarto de seu lucro líquido ajustado a cada exercício social (ou seja, um ano, resumidamente), parte dessa distribuição vai em forma de JCP.

Vale ressaltar: "exercício social" é o período em que as empresas deverão fazer as demonstrações financeiras (ou demonstrações contábeis), que deverá ter duração de 1 ano, sendo que a data do término será fixada no estatuto social - devido ao artigo 175 da Lei 6.404/1976.

Boa parte das empresas de capital aberto (ou seja, que possuem suas ações sendo negociadas na bolsa) fazem parte desse grupo. As que não fazem possuem outras porcentagens determinadas em seu estatuto social.

Adm explica

Estatuto social é como se fosse uma certidão de nascimento da empresa. Se ela é listada na bolsa, obrigatoriamente precisa ter um Estatuto Social. Ele possui as principais informações sobre a empresa e como ela funciona.

Assim, a partir disso e dos lucros, a empresa deve decidir como será feita a distribuição dos recursos. Geralmente, os gestores observam o fluxo de caixa da empresa para decidir o melhor momento para serem distribuídos os lucros – tanto na forma de dividendos como de JCP.

Dividendos x JCP

A principal diferença entre JCP e dividendos, para o acionista, é que os JCP possuem impostos atribuídos – 15% do Imposto de Renda (IR) retidos na fonte. Já os dividendos são isentos de imposto de renda.

Isso significa que os dividendos são distribuídos na íntegra, enquanto que os JCP são já descontados do imposto antes de caírem na sua conta – daí que vem o “retido na fonte”.

Não se engane! Embora os JCP possam parecer não vantajosos devido ao tributo, vale dizer que quando se olha por um viés contábil, o ato de realizar a distribuição dos Juros sobre Capital Próprio faz com que as empresas paguem menos impostos. Isso também é bom para os acionistas, no final das contas, já que os recursos da companhia também podem ser melhor alocados.

Como assim?

Você deve estar se perguntando o porquê de os dividendos serem pagos integralmente, mas os JCP já serem distribuídos com o desconto. Para isso, é preciso entender como os JCP funcionam.

Como funcionam os Juros sobre Capital Próprio?

Os JCP pagos pelas empresas são caracterizados como despesas financeiras. Isso faz com que, assim como os juros sobre os empréstimos, os JCP da mesma forma sejam descontados do lucro sujeito a tributos da empresa.

*vale para empresas optantes pelo regime tributário de lucro real, no qual as despesas financeiras, das quais os JCP fazem parte, fazem diferença para a redução dos tributos recolhidos.

Assim, mesmo com o imposto retido na fonte, o valor que acaba sendo pago em JCP é descontado de todo o lucro tributável – ou seja, do lucro sujeito a impostos. Isso faz com que a base de cálculo da empresa diminua e ela economize.

Como calcular JCP?

Como o nome sugere, são juros. Então funcionam como juros ao sócio pelo valor emprestado de seu capital para a empresa. Dessa forma, a empresa avalia a quantia os recursos dos sócios na companhia e diante disso realiza o cálculo. É necessário, para isso, levar em conta o patrimônio líquido.

Assim, para calcular, é feita a multiplicação do patrimônio líquido da empresa pela taxa de juros de longo prazo – que é calculada pelo Banco Central todos os meses.

JCP = (Patrimônio líquido) * (Taxa de Juros de Longo Prazo)

Existem algumas regras em prol de limitar o valor para que nem todo o valor do lucro seja distribuído na forma de JCP – e não como dividendos também.

Quais regras?

O valor encontrado baseando-se na multiplicação acima não pode superar 50% do lucro do exercício (do ano) ou 50% dos lucros acumulados.

Além disso, na hora de multiplicar o patrimônio líquido pela taxa de juros, não se pode pegar todo o patrimônio líquido, e sim deduzir dele as reservas de realização de bens ainda não realizados, além do ajuste de avaliação patrimonial e da reserva de correção monetária especial.

Quem tem direito a JCP?

Se a pessoa é acionista ou sócio de uma empresa – ou seja, por exemplo, se ela possui ações em empresa de capital aberto na nossa bolsa – ela tem direito a receber.

Além disso, as Sociedades Anônimas que não possuem capital aberto e as Sociedades Limitadas (LTDA) também são aptas a distribuir JCP, desde que optem pelo lucro real como regime tributário.

Adm relembra:

Os sócios/acionistas recebem os proventos proporcionalmente à sua participação societária na empresa

Vantagens

Resumidamente, a principal vantagem dos JCP é a redução da carga tributária para as empresas, já que toda a quantia paga como JCP pode ser levado em consideração como uma despesa financeira (que são deduzidas do lucro), descontando os impostos –o que gera economia para a empresa na hora de pagar os lucros tributáveis.

Isso se justifica pela interpretação do JCP ser um pagamento de juros aos empréstimos feitos pelos acionistas

Desvantagens

De maneira resumida, a desvantagem é a limitação. Se não fossem limitados, todo o lucro das empresas seria distribuído em JCP, provavelmente, já que com isso elas pagam “menos impostos” (quem paga, antes mesmo de receber, é o acionista – ou seja, se era para ele receber R$1,00, ele já recebe R$0,85 – os 15% ficaram retidos na fonte).

Imposto de Renda

O imposto de renda para JCP não precisa ser declarado mensalmente ou toda vez que eles são distribuídos. Ele só precisa ser declarado uma vez por ano no período da declaração do imposto de renda de pessoa física.

Também não é preciso emitir DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ou seja, o documento pra você pagar os 15% de imposto) do que foi recebido, já que os 15% de impostos já ficaram retidos na fonte que te pago os JCP antes mesmo de você recebê-lo.

E vale lembrar, né? No ano em que se está declarando, deve-se declarar os JCP recebidos no exercício social anterior (ou seja, no ano anterior).

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