Senado Federal aprova regulamentação de criptomoedas

Texto segue para análise na Câmara dos Deputados
foto do Senado que aprovou regulamentação de criptomoedas

“Finalmente” ou “não, pelo amor do Pai!”? O Senado Federal aprovou ontem um projeto que regula o uso de criptomoedas no Brasil. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados. 

Então esse dia chegou? 

Acho que estava até demorando, não? Ontem o Senado Federal decidiu aprovar o Projeto de Lei nº 3.825/2019, que regula operações com criptomoedas. 

Agora, o textinho segue para a Câmara dos Deputados, que poderá fazer alterações no projeto ou deixá-lo como está. Se não mexer em nada, a matéria vai para a mesa do presidente Bolsonaro, que poderá dar um ‘ok’, ou vetá-lo.  

E o que diz o texto?

Quem é investidor aí? 

Então para você, bombom, nada mudou. Sua obrigação de declarar seus ganhos no Imposto de Renda segue inalterada. Na verdade, o projeto tem como foco as prestadoras de serviços, ou seja, as corretoras que possibilitam as operações. 

1 – A partir do momento que o projeto virar lei, essas bonitas poderão responder por crimes contra o sistema financeiro, caso aprontem. 

2 – Empresas gringas de criptos terão de pedir permissão do Poder Executivo para funcionar. Isso quer dizer que se não tiver uma licença, vai receber na testa o selo de ilegal. 

3 – Isenção de imposto até 2029? ‘Passado’, menino! Zero imposto para compra de maquinário e software para processamento, preservação e mineração. Mas com a condição de que a empresa neutralize 100% das emissões de poluentes. 

4 – ‘Xilindró’ para envolvidos em sistemas de pirâmides financeiras, com uma pena de 2 a 6 anos. 

Entre outras, mas chega de spoiler, vá ler o projeto

Essa regulamentação é boa ou ruim?

De acordo com a 2TM, dona da plataforma ‘Mercado Bitcoin’, é boazinha. Isso porque deixa claras as regras para a atuação das empresas no Brasil, além de penalizar as que funcionam ilegalmente. 

Além disso, a fiscalização pode gerar mais segurança naqueles que ainda não investem em criptomoedas, fazendo com que os ativos digitais cresçam. 

Por outro lado, existe a possibilidade de uma maior interferência do poder público nesse mundo, por exemplo, criando impostos ou exigindo bloqueios de acesso a carteiras desses ativos, como aconteceu recentemente no Canadá. 

O que pesa mais? Os prós ou os contras? 

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