“Finalmente” ou “não, pelo amor do Pai!”? O Senado Federal aprovou ontem um projeto que regula o uso de criptomoedas no Brasil. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Então esse dia chegou?
Acho que estava até demorando, não? Ontem o Senado Federal decidiu aprovar o Projeto de Lei nº 3.825/2019, que regula operações com criptomoedas.
Agora, o textinho segue para a Câmara dos Deputados, que poderá fazer alterações no projeto ou deixá-lo como está. Se não mexer em nada, a matéria vai para a mesa do presidente Bolsonaro, que poderá dar um ‘ok’, ou vetá-lo.
E o que diz o texto?
Quem é investidor aí?
Então para você, bombom, nada mudou. Sua obrigação de declarar seus ganhos no Imposto de Renda segue inalterada. Na verdade, o projeto tem como foco as prestadoras de serviços, ou seja, as corretoras que possibilitam as operações.
1 – A partir do momento que o projeto virar lei, essas bonitas poderão responder por crimes contra o sistema financeiro, caso aprontem.
2 – Empresas gringas de criptos terão de pedir permissão do Poder Executivo para funcionar. Isso quer dizer que se não tiver uma licença, vai receber na testa o selo de ilegal.
3 – Isenção de imposto até 2029? ‘Passado’, menino! Zero imposto para compra de maquinário e software para processamento, preservação e mineração. Mas com a condição de que a empresa neutralize 100% das emissões de poluentes.
4 – ‘Xilindró’ para envolvidos em sistemas de pirâmides financeiras, com uma pena de 2 a 6 anos.
Entre outras, mas chega de spoiler, vá ler o projeto.
Essa regulamentação é boa ou ruim?
De acordo com a 2TM, dona da plataforma ‘Mercado Bitcoin’, é boazinha. Isso porque deixa claras as regras para a atuação das empresas no Brasil, além de penalizar as que funcionam ilegalmente.
Além disso, a fiscalização pode gerar mais segurança naqueles que ainda não investem em criptomoedas, fazendo com que os ativos digitais cresçam.
Por outro lado, existe a possibilidade de uma maior interferência do poder público nesse mundo, por exemplo, criando impostos ou exigindo bloqueios de acesso a carteiras desses ativos, como aconteceu recentemente no Canadá.
O que pesa mais? Os prós ou os contras?
