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Reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos percentuais no IR das empresas

O parecer preliminar prevê ainda que os fundos imobiliários devem continuar isentos (para alegria do Adm!)
Notas de reais
(Foto: Getty Images)

O relator da reforma tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou na última terça-feira (13) o parecer preliminar da proposta. O texto traz algumas alterações em relação ao projeto inicial, enviado pelo governo federal em junho deste ano, e visa atender as demandas do setor empresarial.

Entre as mudanças apresentadas, um dos destaques é um corte de 12,5 pontos porcentuais no Imposto de Renda (IR) para as empresas. Anteriormente, a proposta do governo previa a redução de cinco pontos percentuais até 2023. No entanto, o texto apresentado pelo relator prevê um corte de dez pontos em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023. 

Na prática, para pequenas empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, as taxas do IR passarão de 15% para 5% no próximo ano e, em 2023, para 2,5%. Já para lucros superiores a este valor, a redução será de 25% para 15% no primeiro ano e, e em seguida, para 12,5%. 

"Estamos desonerando, reduzindo a carga do capital produtivo, de quem produz, de quem gera emprego, de quem empreende no Brasil, e estamos compensando com a tributação dos lucros e dividendos, modalidade aplicada no mundo todo"

Celso Sabino em entrevista à imprensa.

Além disso, outro ponto que chamou a atenção dos investidores de renda variável é a retirada da taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos imobiliários, como previsto no texto enviado em junho. Dessa forma, os proventos oriundos destes investimentos continuarão isentos de impostos. 

O que mais diz o parecer preliminar?

Tributação de dividendos

A tributação de 20% sobre lucros e dividendos, que era uma das principais polêmicas do texto enviado em junho, foi mantida. No entanto, o relator realizou algumas mudanças. Agora, a tributação não será feita quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding, mas somente na distribuição para acionistas pessoas físicas.

Adm explica

Holding é uma empresa que detém a maioria das ações de uma ou mais empresas. Por outro lado, subsidiária é a denominação dada a estas companhias que são controladas por esta "empresa-mãe".

De acordo com o relator, a taxação de dividendos será mantida pois é uma cobrança aplicada em todo o mundo. “A média varia entre 20% e 40% nos países da OCDE, mas há países que tributam acima de 50%”, declarou Sabino.

Come-cotas nos fundos de investimento

Se você investe em fundos de investimento, provavelmente quer saber como ficará o come-cotas com a reforma tributária. O texto enviado por Sabino retira esta tributação sobre os fundos imobiliários ou de investimento em agricultura ou infraestrutura. 

O come-cotas é a denominação dada para as antecipações no recolhimento do IR, que são realizadas em fundos de investimento de diversos tipos. De acordo com o relator, a retirada ocorreu porque estes fundos contribuem para o desenvolvimento do país.

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