Redução da conta de luz aprovada pelo senado

Rede Elétrica

Excesso de imposto será restituído pelos próximos 5 anos.

Na semana passada o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei em prol da redução de tarifas de energia elétrica nos próximos 5 anos.

Isso porque ocorreram cobranças indevidas e essa redução do valor da energia elétrica será feita por meio dessa devolução.

Quais foram essas cobranças indevidas?

Foi por causa do ICMS. Antes de falar das cobranças, você precisa saber o que é isso.

O que é ICMS?

ICMS é sigla para Imposto sobre e Circulação de Mercadorias e Serviços, basicamente um imposto cobrado sobre a circulação de produtos de vários segmentos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.

É uma das principais fontes de receita dos estados e está incluso no valor da maioria das coisas que a gente compra. O tributo pago é destinado aos estados e seus valores são também por eles definidos e pelo Distrito Federal.

Agora que já temos uma noção desse imposto, as cobranças indevidas feitas na conta de luz foram relativas ao valor desse ICMS recolhido pelas distribuidoras de energia elétrica. 

Isso desde 2017, ou seja, a redução da conta de luz é prevista para os próximos 5 anos também. Mas como assim?

Para eu te trazer mais detalhes, antes vamos entender: O que é o PIS/Cofins?

PIS é sigla para Programa de Integração Social e COFINS é Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. São basicamente tributos que incidem sobre a receita das empresas em geral.

Voltando então à notícia, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou há tempos que desde 2017 o ICMS cobrado por essas distribuidoras – e que é repassado aos consumidores – não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas. Assim, a cobrança indevida foi reconhecida e a devolução foi determinada.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que já cogitava reduzir as tarifas no futuro, então, segundo ela, será melhor ainda antecipar essa redução mediante a compensação desses créditos.

A agência ainda afirma que com a devolução, poderia haver por parte das concessionárias uma queda média de 5% no valor das faturas emitidas por 5 anos. O reajuste tarifário estimado para 2021 pela Aneel será de cerca de 13%. 

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