Projeto que prorroga incentivos fiscais no ICMS é aprovado no Senado

Guerra fiscal tá on, quem leva?
senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que permite que os incentivos fiscais relacionados ao ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados, sejam prolongados por mais até 15 anos (final de 2032).

Esses benefícios foram concedidos pelos estados para 4 setores da economia: comercial, portuário, aeroportuário, e vendas e transporte interestadual de produtos agropecuários in natura.

Por que isso ocorreu?

 

Existe uma lei complementar, de 2017, que autorizou que os Estados pudessem conceder ou ainda prorrogar esses benefícios fiscais, desde que sejam observados os prazos para cada setor.

Essa dinâmica é conhecida também como Guerra Fiscal.

O que é guerra fiscal?

 

Basicamente é um tipo de “disputa” entre estados e cidades para ver qual tem mais benefícios fiscais, na busca de que as empresas optem por se instalar nestes territórios, trazendo novos investimentos para eles.

Isso acaba por movimentar a economia local, gerando empregos e estimulando o consumo na região. Alô, PIB!

Muitos consideram isso prejudicial, já que diminui a arrecadação de impostos dos estados.

A votação ficou em 67 votos a favor contra 3 contrários e uma abstenção. Agora, a proposta vai para sanção presidencial do presidente Jair Bolsonaro.

O que é sanção presidencial?

 

Quando um projeto vai para Sanção Presidencial significa que agora o presidente precisará consentir e concordar com isso, aprovando a medida por vias formais.

Qual o impacto desses benefícios?

 

Novamente, há o incentivo à instalação de empresas e investimentos nos locais com os benefícios, movimentando a economia local, estimulando o consumo, gerando empregos, entre outros. 

Não há dados atuais consolidados sobre os impactos disso, mas vale lembrar que, mesmo havendo benefícios fiscais, um maior número de empresas e investimentos implica maior volume de pagamento de impostos, podendo então haver vantagens para a arrecadação a depender do volume.

Segundo o Tesouro Nacional, dados de 2019, em média os governos estaduais abriram mão de mais de 15% da receita com as renúncias.

Adm

Agora é esperar para ver se o projeto passa pela sanção presidencial!

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