Privatização da Eletrobras: Senado aprova a Medida Provisória

Após mudanças, texto volta à Câmara e aguarda aprovação legal do Presidente.
Sessão remota de discussão do senado

Depois de muita discussão e vai e vem, alterações no texto e diante do prazo de 22 de junho para que o texto perdesse a validade, o Senado aprovou por 42 a 37 votos o texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021 em sessão remota nesta quinta-feira (17).

PLV, trata-se de um projeto de lei que surge da aprovação de uma Medida Provisória (MP) com emendas pelo Congresso.

Se a MP é aprovada sem emendas, ela já se torna Lei Ordinária Federal. Mas quando há emendas, MP passa a seguir como PLV e deve ser submetida à sanção (aprovação legal) do Presidente da República – para depois se tornar Lei Ordinária Federal.

Assim, o PLV aprovado é proveniente da MP a respeito da privatização da Eletrobras – que como os Compassers já sabem, é uma das maiores empresas dos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica da América Latina e do Brasil.

As propostas para modificar o conteúdo da MP – chamados “destaques” foram rejeitadas pelos senadores posteriormente, assim, com a conclusão dos votos, o projeto agora volta à Câmara dos Deputados e o prazo é até terça-feira da semana que vem para ser aprovado e então ser submetido à sanção do Presidente da República.

A expectativa é que a sessão na Câmara ocorra  durante a tarde da próxima segunda-feira (21)

Com a privatização, o aumento de capital social da empresa será previsto por meio de oferta pública de ações, sendo que a empresa já possui capital aberto (ELET3, ELET6). Com a emissão dessas novas ações no mercado, acontecerá a perda do controle acionário de voto que hoje é da União do Governo Federal.

A previsão é de que o percentual de ações do Governo diminua de 61% para 45%.

No entanto, apesar de perder o controle, a União ainda terá ações de classe especial – chamada “Golden share”.

Adm Explica

a Golden Share garante poder de veto em decisões de assembleia de acionistas. Isso serve para evitar que algum grupo de vários possa obter mais de 10% do capital da empresa, sacou?

Embora alguns órgãos do setor elétrico afirmem que a privatização possa vir a trazer uma conta de luz mais cara para os consumidores, de acordo com a avaliação do governo:

a Eletrobrás ser privatizada pode trazer uma redução na conta de luz em mais de 7%,

As alterações no texto foram no sentido de rejeição da emenda que pedia a prorrogação de incentivos à geração elétrica a carvão e o aumento da quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar, entre outros.

De acordo com o relator, o processo da capitalização da Eletrobras devolve a ela o protagonismo no setor elétrico e aumenta a capacidade de investimento para que o parque de geração e de transmissão possa ser modernizado e ter foco na redução do preço da energia, entre outros fatores importantes.

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