PEC bilionária entra em votação sob muita polêmica

A proposta prevê a criação e ajuste de auxílios a um custo de mais de R$ 40 bilhões
Imagem do plenário da Câmara, simbolizando PEC

Bilhões saindo do cofre

Começou na manhã desta quinta-feira (07), a votação da PEC que pretende criar e ampliar benefícios à população. Portanto, a sessão que ocorre na Câmara dos Deputados, deve dar seguimento à proposta, que ainda precisará passar por outras mãos.

De acordo com o relatório da PEC, são 7 as medidas que compõem o pacote, representando um custo total de R$ 41,25 bilhões aos cofres brasileiros. No entanto, como era de se esperar, a tramitação da proposta ainda deve enfrentar muita polêmica.

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O que é uma PEC?

No Brasil, a Constituição Federal (CF) é a regra máxima que organiza o tabuleiro com os direitos e obrigações tanto do Estado quanto dos cidadãos. Neste sentido, poderíamos dizer que a CF é como o manual oficial de instruções do “Jogo da Vida” brasileiro.

Por ter esse caráter de pedra fundamental da sociedade, as regras da CF foram projetadas para não mudarem facilmente. Contudo, caso haja qualquer intenção de dar uma corrigida no texto, somente através de um longo e burocrático processo chamado de PEC.

Proposta de Emenda à Constituição é o nome inteiro da moça que tramita hoje na Câmara. Neste caso, a alteração visa furar o teto de gastos previsto na CF, que, excluindo a inflação, define que as despesas do governo em um ano não podem ser superiores ao ano anterior.   

Polêmica à vista

É justamente esse um dos motivos que desperta a ebulição dos ânimos em Brasília. A oposição ao governo já sinalizou que, apesar de concordar com os auxílios, fará de tudo para tentar obstruir a votação que precisará da aprovação de 308 dos 513 deputados.

Segundo os deputados, a PEC teria o claro intuito de promover o presidente Bolsonaro neste ano de eleições a um custo bilionário. Por outro lado, o governo afirma que o furo no teto de gastos estaria coberto por receitas extras que a União fez este ano. Aguardemos…

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