Motorista sem infração por 12 meses terá desconto em imposto e tarifas

Vantagens podem ser de desconto em pedágios a locação de veículos
foto de um farol de trânsito

Bem que podia rolar um desconto na bomba, não? Hoje o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma deliberação para o motorista que estabelece regras para o Registro Nacional Positivo de Condutores. 

Boiei! Qual a nova para o motorista? 

O RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores, foi uma criação do governo federal em março de 2021 para beneficiar bons motoristas. Contudo, para valer de verdade, era preciso uma regulamentação. 

Ou seja, detalhar como o RNPC vai funcionar. 

E essa regulamentação veio hoje, através de uma publicação no Diário Oficial da União, que é o veículo de comunicação do governo federal. 

E como é que vai funcionar? 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, o RNPC é um cadastro de motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.  

Porém, a adesão a esse cadastro vai depender do motorista, afinal, é ele quem deve efetuar o seu cadastramento por meio de um aplicativo ou por outro meio eletrônico que ainda não está disponível, mas estará em 180 dias, segundo o Contran. 

Assim, através de uma simples consulta com nome e CPF do condutor, todos, absolutamente todos os curiosos poderão checar se um determinado motorista obedece o sinal vermelho ou não. 

E essas informações vão ficar lá para sempre? 

Não! De acordo com o Contran, o motorista pode a qualquer momento pedir a exclusão de seu cadastro. 

Além disso, a remoção também acontece quando:

1-  o condutor é autuado por qualquer motivo; 

2- quando tiver tido sua habilitação suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias, ou;

3-  se estiver cumprindo pena privativa de liberdade. Em tese, em cana.

E o desconto vale para quais impostos e para quais tarifas?

Pois é, bombom, esse é o impasse. Essa parte ainda não foi definida. Isso porque o Senatran declarou que cabe aos estados e aos municípios decidirem sobre quais impostos e quais tarifas haverá os descontos. 

Por outro lado, o governo do Distrito Federal informou que essa é uma função do Senatran. 

Apesar desse ‘ping pong’, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse na Câmara dos Deputados que os descontos podem valer para pedágios, tributos, e até para locação e seguro de veículos, entre outros. 

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