Nesta terça-feira (19), o modelo de desestatização da Eletrobras foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) e deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2022.
Como funciona esse processo?
A privatização nada mais é do que a diluição da União como acionista majoritária de uma empresa estatal, ou seja, o controle da companhia não será mais do governo.
Porém, mesmo sem ter o controle, a União continuará tendo grande influência dentro da empresa através da chamada “golden share”.
O que é golden share?
Golden share é um tipo de ação especial que garante o poder de veto do governo em determinadas decisões durante as assembleias de acionistas.
Esse tipo de controle indireto ainda divide opiniões. Enquanto alguns dizem que é essencial para impor limites e impedir conflitos de interesse entre os acionistas, outros dizem que isso tira a liberdade da tomada de decisão de uma empresa privada.
A questão é que gostando ou não gostando, nada impedirá o governo de manter essas suas ações especiais.
Quais são os detalhes da privatização?
Segundo o anúncio, será feita uma oferta primária com a expectativa de captação de R$ 23,2 bilhões para os cofres da empresa.
O grande objetivo é diminuir a fatia da União na empresa de energia elétrica para 45% ou menos, o que atualmente está em 51,82%. Caso não atinja essa marca, será feita uma oferta secundária.
Outro detalhe importante é que os atuais funcionários e aposentados da Eletrobras ou de alguma subsidiária, terão prioridade para adquirirem as ações da empresa e poderão até utilizar parte do valor do FGTS para essa compra.
A ideia é democratizar o acesso ao capital social da empresa e com isso, o governo autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do FGTS para poder destinar esse dinheiro para a aquisição de participação na empresa.
O que é uma oferta primária e secundária?
Resumidamente, uma oferta primária é aquela em que todo o valor captado vai para o caixa da empresa reinvestir dentro da instituição.
Já a oferta secundária, é a venda de ações por parte dos atuais acionistas, ou seja, esse dinheiro levantado não vai para a empresa e sim para quem vendeu suas ações.
Para onde irá esse dinheiro que será captado?
Os planos são de investir R$ 6,7 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas como as dos rios São Francisco, Madeira, Tocantins e Parnaíba e utilizar mais R$ 2,1 bilhões para melhorar a eficiência do fornecimento de energia da região Norte que sofreu bastante durante a pandemia.
Qual o impacto dessa privatização?
Primeiramente, com todos esses novos projetos, a expectativa do governo é que isso tudo gere mais de 27 mil vagas de empregos nos próximos anos.
Além disso, como a União deixa de ter o controle acionário da empresa, ela também deixará de aportar muito dinheiro para a operação a companhia elétrica.
Só nos últimos cinco anos, foram mais de R$ 4,8 bilhões injetados diretamente na Eletrobras. Com isso, esse dinheiro pode ser redirecionado a outros setores como saúde e educação.
