Medida Provisória para a privatização da Eletrobrás é aprovada

Depois de muitas discussões e alterações no texto-base, parece que agora vai!
Eletrobras Headquarters And Facilities As State-Controlled Utility Company Plans Privatization

Não é de hoje que esse tópico está em discussão, né?

A Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação começou ontem e nesta madrugada de quinta (20), foi concluída, encerrando um capítulo importante que agora continuará no Senado.

Essa MP foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro. 

Medida Provisória (MP): é um instrumento utilizado pelo Presidente da República para regulamentar temporariamente situações urgentes e relevantes para o país, sem a dependência do poder legislativo.

A porcentagem da fatia das ações do governo com direito a voto é prevista cair de 61% para 45%.

A Eletrobrás (ELET3, ELET6) é uma holding de capital aberto que abrange os setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil. É dela o controle acionário das estatais federais de energia elétrica.

Quanto à sessão de ontem, o que não faltou foi debate: a oposição à privatização queria a todo custo no início retirar o item de pauta na Câmara, chegando até a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar e votação. O recurso foi negado, no entanto.

Desde que isso surgiu em pauta, o texto da MP sofreu diversas alterações. Na visão de técnicos e analistas do mercado, havia pontos que tornariam inviável a privatização da estatal caso fossem mantidos como uma condição.

Antes das alterações, a privatização estava condicionada, por exemplo, à contratação de 6 mil megawatts de termelétricas em diversas regiões do país, e também de pequenas centrais hidrelétricas. Isso poderia gerar, no entanto, o aumento do preço da energia para os consumidores.

Dessa forma, o texto final buscou cumprir o papel de atender demandas tanto do governo quanto do mercado – embora alguns pontos do governo ainda estivessem na mira dos analistas de mercado.

A expectativa é de que se levante R$ 60 bilhões com a operação, cuja previsão é de ser concluída no início do próximo ano. O valor levantado será dividido entre o Tesouro Nacional e outros programas do governo de revitalização e para abater tarifas a respeito das usinas devido à privatização. 

E o reflexo disso na bolsa?

O agendamento da votação pelo Presidente da Câmara e a entrega do relatório sobre a MP da privatização nesta terça-feira trouxeram volatilidade para as ações da Eletrobrás.

Máximas históricas foram atingidas pelas ações da empresa, com as ordinárias – aquelas em que o acionista tem direito a voto (ELET3) – subindo quase 4% nesta véspera. Já hoje, a bolsa oscilou com ganhos de até 2%.

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