Governo Federal prepara órgão para controlar o consumo de energia

Evitar apagões e conter crise hídrica e energética têm sido tema nos últimos debates.
Usina hidrelétrica

Crise hídrica, energética…o que tá rolando?

Vamos te contextualizar, Compasser:

Rrecentemente, o órgão que monitora as condições de geração de energia no Brasil (ONS- Operador Nacional do Sistema Elétrico) divulgou uma nota alertando os níveis críticos do armazenamento neste ano dos reservatórios que atendem a região sul/sudeste/centro-oeste, de acordo com a Câmara.

O acionamento de usinas térmicas devido à falta de água em algumas regiões deve aumentar o custo de energia para os consumidores, de acordo com o deputado Christino Áureo, presente no debate da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos deputados.

As consequências disso podem interferir na inflação e no crescimento do PIB, inclusive. De acordo com analistas, ainda existe o risco de blecautes e racionamentos.

A notícia é, então, que o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para lidar com essa crise no país e evitar um apagão a nível nacional. O documento prevê que seja criado um órgão regulador chamado CARE – Câmara de Regras Operacionais Excepcionais.

A MP deve aumentar também os poderes do Ministério de Minas e Energia na gestão dos recursos hídricos do Brasil, incluindo os reservatórios das hidrelétricas.

A aplicação da CARE será em Usinas Hidrelétricas, gerenciando a vazão das usinas hidrelétricas e tendo autoridade para adotar medidas como a redução obrigatória do consumo (racionamento) e a contratação emergencial de termelétricas.

O foco, de acordo com o G1, é de maneira urgente e temporária direcionar o uso dos recursos hídricos para a garantia de produção de energia elétrica.

Os custos de implementação dessas medidas, segundo o texto, por parte dos concessionários de geração de energia serão repassados para a conta dos Encargos do Serviço do Sistema – a qual é paga por todos os consumidores.

Além disso, essa medida vem no objetivo de que as decisões do grupo sejam seguidas de fato. Normalmente, sem a criação da CARE, as medidas quanto ao controle hidráulico de reservatórios, por exemplo, são deliberadas pelo CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Porém o CMSE não possui um caráter determinativo.

Ressalta-se ainda que, ao dar prioridade à geração de energia, o governo pode ameaçar outros usos da água dos reservatórios, como agricultura e irrigação, transporte fluvial, entre outros.

Ainda segundo o documento, a CARE poderá definir o órgão, a entidade ou a instituição do setor elétrico responsável pela implantação das ações necessárias para a mitigação de impactos.

No grupo estará o ministro do Estado de Minas e Energia, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro do Meio Ambiente, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e o Advogado-Geral da União.

Por ser uma medida temporária, o texto também prevê que a primeira reunião da CARE deverá ocorrer até três dias úteis após a publicação da MP e que o grupo será extinto no último dia útil de 2021, 30 de dezembro.

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