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Governo autoriza postos a venderem gasolina de qualquer marca para conter preços

O setor está preocupado com o risco de fraude quanto à origem do produto, além de questões fiscais
gasolina
Sol de Zuasnabar Brebbia/GettyImages

O governo autorizou, nesta terça-feira (14) por meio de decreto, que os postos vendam combustíveis de qualquer marca, além de poderem comprar etanol direto dos produtores ou importadores.

O objetivo é que os preços caiam, já que o momento é de grande pressão dos preços ao consumidor. Em agosto, a gasolina representou a maior contribuição (2,8%) para o aumento do índice da inflação, que é o IPCA.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e os postos precisarão expor a origem do produto (CNPJ) e a razão social (nome fantasia) nas bombas.

 Quais as preocupações?

 

Segundo empresários do setor, a medida do governo pode representar uma perda ao próprio consumidor, já que muitos postos podem acabar misturando combustíveis.

Além disso, segundo um estudo da FGV, o Brasil já sofre fraudes tributárias e operacionais no setor que totalizam cerca de US$ 24 bilhões.

A possibilidade da venda direta de etanol entre produtores e postos também foi criticada diante da ausência da necessidade de um tempo de adaptação do combustível.

Um breve contexto:

 

Para contextualizar, havia uma medida provisória no mês passado, cujo prazo era de 90 dias para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) definisse as regras para isso.

“A nova medida provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras” e caberá ao produtor avaliar o que é mais vantajoso

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República.

Agora, o decreto basicamente regulariza a venda direta de combustíveis e permite operações diretas de compra e venda de álcool dos fornecedores, sem passar pelas distribuidoras.

Fala-se, ainda, sobre a alteração da cobrança do ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é recolhido em parte pelas distribuidoras e em parte pelo produtor – embora nada tenha sido decidido. 

Comentáraio do Adm

Fica esperto quando for abastecer, em!

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