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Criptomoedas: governo quer órgão regulador para fiscalizar corretoras

Sai daqui faraó

Ontem, o governo fez um pedido para a Câmara dos Deputados solicitando a aprovação de uma lei que obrigue as corretoras de criptomoedas operando no Brasil a terem uma autorização de um órgão regulador

Essa discussão vem à tona em um momento que é passado um projeto de lei proposto pelo Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propondo a inclusão das criptomoedas e dos programas de milhas aéreas em “moedas de pagamento” e que ficaria sob supervisão do Banco Central. 

Além dessa proposta de supervisão do Banco Central, a lei propõe um aumento da pena para crimes relacionados às moedas digitais, principalmente pirâmides.

Relembre um caso

Um caso que ficou muito famoso aqui no Brasil é da Gas Consultoria Bicoin. Nesse caso, o dono da pirâmide, Glaidson Acácio dos Santos prometia rentabilidade de 10% ao mês, mas na hora de ver o dinheiro, a grana nem sequer era investida. 

“Nos últimos seis anos, a movimentação financeira das empresas envolvidas nas fraudes apresentou cifras bilionárias, sendo certo que aproximadamente 50% dessa movimentação ocorreu nos últimos 12 meses”, disse a Polícia Federal na época. 

De olho nas corretoras

Quem também vai ter fiscalizações são as corretoras de criptomoedas. A nova proposta do governo federal é que as corretoras só irão poder atuar no Brasil mediante um registro para controle.

Em caso de desobediência, a empresa que atuar sem os registros será enquadrada por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Aqui está uma matéria importantíssima sobre como identificar uma pirâmide financeira.

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