Ontem, o governo fez um pedido para a Câmara dos Deputados solicitando a aprovação de uma lei que obrigue as corretoras de criptomoedas operando no Brasil a terem uma autorização de um órgão regulador.
Essa discussão vem à tona em um momento que é passado um projeto de lei proposto pelo Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propondo a inclusão das criptomoedas e dos programas de milhas aéreas em “moedas de pagamento” e que ficaria sob supervisão do Banco Central.
Além dessa proposta de supervisão do Banco Central, a lei propõe um aumento da pena para crimes relacionados às moedas digitais, principalmente pirâmides.
Relembre um caso
Um caso que ficou muito famoso aqui no Brasil é da Gas Consultoria Bicoin. Nesse caso, o dono da pirâmide, Glaidson Acácio dos Santos prometia rentabilidade de 10% ao mês, mas na hora de ver o dinheiro, a grana nem sequer era investida.
“Nos últimos seis anos, a movimentação financeira das empresas envolvidas nas fraudes apresentou cifras bilionárias, sendo certo que aproximadamente 50% dessa movimentação ocorreu nos últimos 12 meses”, disse a Polícia Federal na época.
De olho nas corretoras
Quem também vai ter fiscalizações são as corretoras de criptomoedas. A nova proposta do governo federal é que as corretoras só irão poder atuar no Brasil mediante um registro para controle.
Em caso de desobediência, a empresa que atuar sem os registros será enquadrada por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Aqui está uma matéria importantíssima sobre como identificar uma pirâmide financeira.
