Congresso aprova a LDO de 2023, lei que define os rumos do dinheiro público

A votação contou com relator chateado, salário mínimo e saldo final do governo no próximo ano
Imagem do Congresso, simbolizando aprovação da LDO

Com a LDO aprovada, o Congresso ativou o GPS do carro chamado “orçamento brasileiro”, e estabeleceu as diretrizes de como o dinheiro será gasto no próximo ano.

LDO aprovada

Nesta terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou a lei que define as prioridades do país no que se refere o dinheiro que o país vai gastar em 2023. No entanto, para valer, a lei que os deputados e senadores aprovaram, deverá agora ir ao presidente. 

Com a aprovação, o Congresso estabeleceu as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2023. Nesse sentido, a LDO define, dentre outras, as expectativas de receitas e despesas para o próximo ano, além de orientar a criação da LOA.

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LDO e LOA? O que é isso ADM?

Primeiramente vamos à LDO. Lei de Diretrizes Orçamentárias é justamente o nome da lei aprovada hoje no Congresso. Como já foi dito, é ela quem simula o cenário para as contas públicas do ano seguinte, orientando o governo no que é, e no que não é possível de fazer.

Por outro lado, a LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é a filha da LDO. Esta segunda é de fato quem vai colocar as contas na ponta do lápis e definir quanto vai para cada ministério e estatal, além de como os investimentos acontecerão, e como o país deverá tributar.

Nesse momento, com a aprovação da LDO, a previsão é de que o orçamento final para 2023 tenha uma definição, como estabelece a norma, até o dia 22 de dezembro. No entanto, até lá, muita polêmica ainda parece que estará na rota da lei.

O que teremos para 2023?

De cara, a votação já contou com a retirada de um tópico que permitiria aos relatores das LDOs de cada ano, dividir alguns bilhões em emendas. O chamado “orçamento secreto”, polemizou justamente pelos critérios de destinação desse valor acabarem não muito claros. 

A lei também estimou que o Brasil vá terminar o próximo ano com um déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Ou seja, quando despesas e receitas forem para o excel, o governo ficará no vermelho. Além disso, foi orientado o salário mínimo para 2023: R$ 1.294. Tá bom?

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