A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário.
Criado para substituir o Bolsa Família, o novo programa assistencialista já está em vigor desde o dia 17 de novembro, mas ainda não virou lei, já que não foi aprovado ainda pelo Congresso Nacional. Para que isso aconteça, o Congresso Nacional deve aprová-lo até o dia 7 de dezembro.
“MP? Congresso Nacional? Como assim?”
A medida provisória é um ato que pode ser assinado pelo presidente da República e que possui força imediata de lei. Porém, ao contrário das leis normais que surgem no Congresso, a MP nasce com um prazo de validade e precisa ser votada na Câmara e no Senado para virar uma lei permanente.
Neste caso, a MP foi assinada por Jair Bolsonaro em agosto e precisa ser votada até 7 de setembro. Agora, o projeto segue para votação no Senado e, se aprovado, passará por uma nova sanção do presidente.
PEC dos Precatórios
A aprovação da MP na Câmara acontece um dia depois de o Senado adiar a votação da PEC dos Precatórios. Como já mostramos aqui na The Compass, a proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 9 de novembro.
Basicamente, a aprovação dessa PEC é aguardada pelo governo para que seja possível aumentar o valor médio do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais, como anunciado inicialmente. No momento, o ticket médio do benefício é de R$ 217,18.
Essa PEC abrirá espaço de mais de R$ 90 bilhões nos gastos públicos ao mudar a forma como o teto de gastos é calculado.
Apesar de ser importante para custear o auxílio, a grande polêmica é que essa PEC pode ser uma forma de driblar o teto de gastos para viabilizar o programa às vésperas das eleições. Como consequência, uma elevação dos gastos públicos pode impactar negativamente a inflação ainda mais.
