Câmara aprova projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

Com essa volatilidade nos preços, será que o ICMS vai dar uma aliviada?
combustivel

Nesta quarta-feira (13), o texto-base do projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Diante dos altos preços recentes, a mudança deve diminuir a quantidade cobrada.

O que é ICMS?

Sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS é basicamente um tributo estadual sobre tudo quanto é tipo de produto (varia desde um chinelo até uma geladeira, por exemplo) e para serviços (transporte, comunicação, etc).

Os votos ficaram em 391 a favor e 71 contra. Atualmente, o ICMS é cobrado tendo como base o valor médio do litro do combustível nos últimos 15 dias.

O projeto, por sua vez, propõe que as quantidades cobradas em cada estado sobre o produto devem levar em conta o preço médio do litro do combustível nos últimos dois anos e não mais nos últimos quinze dias.

Isso porque a volatilidade recente dos preços tem prejudicado os consumidores e o objetivo agora é diminuir essa oscilação brusca nos valores cobrados.

Estima-se que o preço da gasolina deverá ser reduzido em cerca de 8%, o do etanol em 7% e o diesel em 3,7%, segundo defensores do projeto de lei.

Embora amplamente votado, o projeto recebeu muitas críticas alegando que o problema não é propriamente a cobrança do ICMS, mas sim a política de preço de comparação internacional que a Petrobrás pratica.

Segundo Odair Cunha (PT-MG), o projeto reduz momentaneamente o imposto sobre o consumo, mas é importante ter clareza de que essa solução é ineficaz para resolver definitivamente o problema dos preços.

Em nota divulgada nesta semana, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirmou que o projeto pode resultar na perda de cerca de R$ 24 bilhões de arrecadação aos estados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou em entrevista à CNN que os estados não vão perder receita a médio e a longo prazo. De acordo com ele, “o ICMS é o vilão da história”.

Adm

Ô saudade de encher o tanque com 50 conto, em?

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